O que é Concurso Público? Dicas e Informações aqui

Muitas pessoas desejam a tão sonhada aprovação em algum Concurso Público para garantir assim uma estabilidade financeira em suas vidas. A maioria destas pessoas não sabe sequer o conceito de “Concurso Público”, o que significa e quais suas finalidades.

Você com certeza já ouviu falar sobre Concurso Público, mas será que sabe o seu significado e seus objetivos? Continue lendo e vamos juntos aprender um pouco mais sobre os concursos!

Conceito

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Concurso Público é um processo seletivo que a Administração Pública dispõe para avaliar candidatos que desejam ocupar um emprego ou cargo público. Através de uma avaliação o Poder Público irá escolher quais candidatos possuem capacidade para trabalhar em determinado órgão público.

Todas as pessoas que preencham os requisitos básicos exigidos em Lei e no Edital podem prestar concursos no Brasil. Todos têm o direito de ingressar em cargos públicos como dispõe o inciso I, art. 37 da Constituição Federal:

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

Finalidade

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A principal finalidade dos Concursos Públicos é a avaliação de candidatos que concorrem entre si para alcançar um cargo efetivo em algum órgão público.

Mas não é só este o objetivo dos concursos. Também se procura evitar que políticos eleitos pelo povo influenciem na contratação de parentes e amigos não respeitando assim o princípio da igualdade explícito em nossa Constituição.

Portanto, através do Concurso Público será certificada a competência dos candidatos e também evitado que políticos corruptos ou mal intencionados venham usar os cargos públicos como moeda de troca para compra de votos.

O Concurso Público está previsto no art. 37, inciso II da CF, onde diz que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

Histórico dos Concursos

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Foi na China Antiga que foram encontrados os primeiros registros relacionados a concursos públicos. Estima-se que, por volta de 2.300 antes de Cristo, depois de 3 anos de serviço, os oficiais militares daquela região eram submetidos novamente a fazerem testes físicos e a aprovação dependeria dos resultados da avaliação física.

Concurso Público no Brasil

O Concurso Público, no Brasil, normalmente é realizado em duas etapas:

  • Uma prova objetiva (com questões de certo e errado ou de múltipla escolha);
  • Através provas práticas ou de provas de títulos.

É bom frisar que nem sempre os concursos terão estas duas etapas. Em determinado certame será cobrado só provas objetivas, já em outros também haverá provas de título e em alguns casos até curso de formação como nas carreiras policiais por exemplo.

O inciso II da Constituição Federal nos fala sobre como será a investidura nos cargos públicos:

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

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Depois de ocorridas as avaliações, a divulgação dos gabaritos e dos candidatos aprovados é realizada no Diário Oficial, embora muitas pessoas procuram a relação de aprovados nos sites das bancas organizadoras.

No Brasil, além dos concursos de provas ou de provas e títulos, também poderá ocorrer os chamados ACTs, que são servidores contratados temporariamente para o serviço público como dispõe o art. 37, inciso IX da Constituição Federal: “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Edital “a Lei do Concurso Público”

Muito se ouve falar que o edital é chamado “Lei do Concurso“, pois nele se reúnem todas as regras que regem determinada seleção pública. Isso significa, basicamente, que todas as dúvidas em relação ao concurso são esclarecidas no edital e as condições de realização das provas serão ali fixadas. O edital será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. Por isso, fique atento!

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É bom salientar que não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. A validade dos concursos está prevista na Constituição e é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

No art. 37 da Constituição Federal são tratados sobre prazo de validade dos concursos como mostra os incisos III e IV:

III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

IV – durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

Não podemos deixar de falar das vagas destinadas às pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. O inciso VIII do art. 37 de nossa Lei Maior prevê este direito, embora dependendo do órgão não terá vagas para deficientes tais como na carreira militar.

VIII – a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

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Áreas

Geralmente os Concursos Públicos são divididos em grandes áreas tais como as Jurídicas, Fiscais, Policiais e Bancárias. Estas são as mais comuns e procuradas, mas existem outras também.

Todas as áreas são muito concorridas, principalmente as que têm melhor remuneração como os concursos para Juiz, Procuradores, Auditores do Trabalho e Fiscais, etc. Para ingressar nestas carreiras é preciso tempo e muita dedicação nos estudos.

Disciplinas mais cobradas

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As principais disciplinas cobradas em concursos são diversas. Assim sendo, depende de qual cargo o candidato está pretendendo buscar uma vaga.

Dentre as diversas disciplinas cobradas podemos destacar aquelas que são mais cobradas em concursos tais como:

  1. Língua Portuguesa;
  2. Informática;
  3. Raciocínio Lógico;
  4. Direito Constitucional;
  5. Direito Administrativo.

Estas são as 5 grandes disciplinas que os concurseiros mais irão se deparar na maioria dos concursos Brasil afora. Além destas, também tem outras bem comuns como por exemplo: Direito Civil, Direito Processual, Direito Penal, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Contabilidade e Administração Pública, entre outras.

Fases dos Concursos

Basicamente existem duas fases nos Concursos Públicos. Temos a fase interna (é o trâmite até chegar na publicação do edital) e a fase externa (começa a partir da publicação do edital no Diário Oficial).

Na fase interna há o levantamento das vagas. Um cargo só pode ser provido se ele estiver vago e é preciso ver quais cargos estão vagos, pois pode ter havido aposentadoria, falecimento, exoneração, o servidor pode ter passado em outro concurso.

Além dos cargos vagos, pode haver necessidade de criação de novos cargos. Para se criar um cargo novo tem que fazer uma Lei. Depois do levantamento das vagas será solicitado ao órgão responsável o orçamento para preenchimento destes cargos. Logo após será a autorização para preenchimento destes cargos e em seguida a concessão da autorização será escolhida a banca.

Já a fase externa inicia-se com Publicação do Edital. Em seguida são aplicadas as provas. Depois o gabarito preliminar é divulgado e abre prazo para apresentação de recursos. Logo após temos o resultado final dos aprovados e a homologação do concurso. Por fim, a convocação dos aprovados e suas nomeações.

Como estão os Concursos Públicos atualmente?

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No Brasil tornou-se uma opção muito valorizada ser concurseiro, principalmente devido à grande estabilidade financeira e profissional proporcionada pelo Concurso Público.

Nos últimos anos a concorrência está muito grande para os concurseiros de plantão, pois já virou mania nacional o sonho de passar nos concursos. Isto se deve muito ao fato do grande desemprego entre jovens em começo de carreira e da crise financeira que o Brasil está enfrentando.

Cada vez mais são disponibilizados cursos preparatórios para concursos públicos, cujos empreendimentos cresceram diante da quantidade de pessoas interessadas. Dessa maneira, a concorrência aumentou muito.

Dicas principais para passar nos concursos

Não é novidade alguma que os Concursos Públicos são bastante concorridos, visto suas promessas de estabilidade e remunerações atraentes. Devido à alta concorrência, os candidatos precisam estar muito preparados, principalmente nos concursos com maiores vencimentos.

O que os concurseiros de primeira viagem não compreendem é que não basta apenas “estudar e estudar”. É preciso mais que isso. É imprescindível aprender como estudar como por exemplo aproveitar ao máximo todas as horas e dias dedicados aos estudos. Dessa maneira poderá colher resultados nunca antes conseguidos.

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Vamos passar agora algumas dicas de estudo para quem deseja ter um aprendizado eficaz:

  • Procure estudar com bons materiais;
  • Respeite seus limites. Segundo pesquisas, a concentração tende diminuir a cada 50 minutos de estudos consecutivos. É recomendada uma pausa de 10 minutos a cada hora de estudo.
  • Tenha metas. Determine quantos capítulos você vai ler em determinadas horas, por exemplo. Isso estimula a motivação.
  • Silêncio ajuda na concentração. Portanto, procure estudar em ambientes sem muito barulho
  • Não exagere, pois o stress esgota a atividade dos neurônios.
  • Divirta-se de vez em quando e depois volte a estudar. Afinal, você também merece se distrair um pouco.
  • Procure ter um descanso com qualidade. Um bom repouso faz milagres na hora de estudar e assimilar conhecimento. Assim sendo descanse sempre!
  • Não perca oportunidades. Afinal, é o seu futuro que está em jogo. Por isso estude no ônibus, no banheiro, em intervalos do trabalho, em filas de banco, tenha material no celular. Esteja à frente de seus concorrentes. Toda hora é uma boa hora. Estude!

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Conclusão

Concluindo, destacaremos os principais tópicos abordados neste artigo referente aos Concursos Públicos:

  • Concurso público é um processo seletivo que tem finalidade de avaliar candidatos concorrentes a determinado cargo público;
  • Com os Concursos procura-se evitar que políticos tenham influência na contratação de servidores públicos;
  • A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;
  • Concursos Públicos são divididos em grandes áreas. As mais procuradas e concorridas são as Jurídicas, Fiscais, Policiais e Bancárias;
  • As disciplinas mais cobradas nos concursos são: Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional e Direito Administrativo;
  • Existem basicamente duas fases nos Concursos Públicos. Fase interna (é o trâmite até chegar na publicação do edital) e a Fase externa (tem início na publicação do edital no Diário Oficial);
  • Os concursos estão muito concorridos atualmente. Por isso, saia na frente e comece a estudar agora mesmo. Garanta sua vaga na carreira pública.

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